O Clube de Ténis do Estoril (CTE) respeita a sua privacidade. Com a entrada em vigor do novo Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD), o CTE mantém-se comprometido no cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, da privacidade e da segurança de informação, de forma a proteger os dados pessoais e a privacidade dos seus titulares.

 

Responsável de tratamento de dados pessoais

O Clube de Ténis do Estoril, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 500 065 268, com sede na Av. Condes de Barcelona, no Estoril, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos titulares dos dados, nos termos e para as finalidades indicados neste documento.

Princípios de proteção de dados pessoais

No âmbito da atividade exercida pelo CTE, é realizado o tratamento de dados pessoais. A recolha desses dados pessoais é efetuada através da prestação dos nossos serviços, dos compromissos assumidos com clientes, de atividades de marketing ou de outras atividades acessórias e de suporte. Os dados podem ser recebidos diretamente de um titular de dados, por exemplo, pessoalmente, por correio, email, telefone ou de outras fontes.

Todos os colaboradores e parceiros devem recolher apenas dados pessoais que sejam relevantes e necessários para desempenhar as suas funções.

Que dados pessoais recolhemos

Os dados pessoais referem-se a quaisquer informações relativas ao titular dos dados que permitam identificá-lo.

Quais as finalidades de tratamento dos dados, porquê e durante quanto tempo

Os seus dados pessoais apenas serão alvo de tratamento nos casos em que exista uma base de licitude. A base de licitude dependerá dos motivos pelos quais foram recolhidos os dados pessoais e da necessidade de utilização dos mesmos.

Apresentamos as bases de licitude possíveis para o tratamento dos seus dados pessoais:

• Execução de um contrato – o tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
• Obrigação jurídica – o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
• Defesa dos interesses vitais do titular dos dados pessoais – o tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
• Interesses legítimos da empresa – o tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança;
• Consentimento do titular dos dados – o titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.

Somente os menores com idade igual ou superior a 16 anos podem dar consentimento válido para o tratamento de dados pessoais, caso contrário, este só é considerado lícito se e na medida em que seja dado ou autorizado pelos titulares das responsabilidades parentais do menor.
Não serão mantidos dados pessoais por mais tempo do que o necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos.

Segurança dos dados pessoais do titular dos dados

O CTE utilizará os dados recolhidos para as finalidades determinantes da recolha, que constam no presente documento e na legislação aplicável, e bem assim não transmitirá, divulgará ou por qualquer outra forma colocará à disposição de terceiros, que não as entidades legalmente competentes e/ou previstas em disposição legal, os dados pessoais a que tenha tido acesso exceto se (i) tiver obtido consentimento expresso nesse sentido do titular dos dados, (ii) a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal ou para cumprimento de uma ordem judicial (iii) a comunicação seja levada a cabo para qualquer finalidade legítima prevista na lei.

Os seus direitos de proteção de dados

O titular dos dados pessoais poderá, em qualquer altura, exercer perante a Empresa, mediante comunicação escrita a enviar para o e-mail secretaria@cte.pt ou para a morada Av. Condes de Barcelona, 2765-470 Estoril, os direitos a seguir discriminados:

1. a) o direito de aceder aos seus dados pessoais bem como à respetiva consulta, retificação, atualização e limitação de tratamento;
2. b) o direito de se opor ao tratamento dos seus dados, salvo tratando-se de dados necessários ao cumprimento de obrigações legais;
3. c) o direito à portabilidade dos seus dados pessoais;
4. d) o direito a retirar o consentimento relativamente ao tratamento dos dados pessoais, quando o consentimento tenha sido o fundamento da recolha dos dados em questão;
5. e) O direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente de acordo com a legislação portuguesa;
6. f) O direito de obter informação sobre as finalidades do tratamento dos seus dados, as categorias de dados envolvidos, a identidade dos destinatários a quem tenham sido divulgados e o período de conservação dos dados pessoais ou os critérios utilizados para definir tal prazo;
7. g) O direito de ser informado quais os dados pessoais que estão a ser objeto de tratamento e a obtenção de cópia de tais dados, sendo a cópia fornecida em formato eletrónico, salvo pedido em contrário do titular;
8. h) O direito de obter da Empresa o apagamento dos seus dados pessoais (“direito a ser esquecido”) sem demora injustificada, obrigando-se a Empresa a apagar tais dados pessoais, salvo tratando-se de dados necessários ao cumprimento de obrigações legais.

Alterações à política de privacidade

O CTE reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade nos termos legalmente aplicáveis, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos locais próprios designados para o efeito.